FEPAM se reúne com representantes de deputado e apresenta proposta para alterar lei 17.052/12

O presidente da FEPAM, Natan Fabrício, o diretor técnico, Pedro Hauck e a associada Camila Dias, estiveram hoje em convite de Osmar Bertoldi no escritório do Deputado licenciado para tratar dos efeitos da Lei 17.052/12 e propor alterações.

A lei 17.052/12 regulamenta a promoção de esportes de aventura, obrigando entidades a seguir uma série de obrigações burocráticas como:

I – autorização do Corpo de Bombeiros Militar para a realização da atividade;
II – autorização do órgão competente para a utilização de locais públicos ou privados para a realização da atividade;
III – responsabilização técnica do profissional habilitado pela atividade;
IV – utilização de equipamentos e técnicas adequadas à atividade;
V – acompanhamento das atividades por monitores habilitados;
VI – prestação de primeiros socorros no local onde se realize a atividade, se necessário;
VII – condições de resgate da vítima, em caso de acidente.

A FEPAM discorda de muitas destas obrigações e vê nelas uma ameaça a sua autonomia de administrar o montanhismo e a escalada no Paraná.
Dispostos a corrigir os problemas apontados pela FEPAM, os assessores do Deputado Licenciado receberam um novo projeto de lei, elaborado pela federação, na qual há uma separação entre o praticante de esporte e empresas que comercializam vivências esportivas. A proposta agradou os assessores que afirmaram que a intenção do Deputado é exigir qualidade na prestação de serviços turísticos e não interferir a prática de esportes.

Os assessores elogiaram a organização da FEPAM e prometeram encaminhar a nova proposta para avaliação e assim substituir a lei atual.

Alteração da lei:

Não há como cancelar uma lei já sancionada. A proposta que será encaminhada será a de fazer um novo projeto de lei que altera a lei existente. Para tanto, a proposta será encaminhada pelo suplente do Deputado Osmar Bertoldi, que atualmente se licenciou para ser presidente da COHAB estadual. O Deputado convocará uma comissão para analisar a lei, onde a FEPAM será convidada para debates. Se aprovado o texto, ele seguirá para votação em plenária, podendo ou não ser aprovado.

Todo este processo poderá durar de 6 meses até anos. Para que as necessidades dos montanhistas sejam atendidas, a FEPAM irá acompanhar todo o processo e continuará promovendo seu abaixo assinado, para que a vontade popular seja realidade.

Federação Paranaense de Montanhismo